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Sinificado de: ultratividade


substantivo feminino

[Jurídico] Fenômeno previsto no Código Civil para os casos em que a lei produz efeitos posteriores, após o término da sua vigência; opõe se à retroatividade, em que a lei retroage (volta no tempo) para os casos anteriores à sua vigência.Etimologia (origem da palavra ultratividade). Ultra, com sentido de "além de" + atividade.

Sinônimos de ultratividade

ultratividade é sinônimo de:retroatividade,

Definição de ultratividade

Classe gramatical: substantivo feminino
Separação silábica: ul-tra-ti-vi-da-de
Plural: ultratividades

Frases com a palavra ultratividade

O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

“A suposta irretratabilidade, defendida pelo contribuinte e deferida a título precário, implica em ultratividade de lei revogada para além de sua vigência, bem assim em benefício fiscal sem o amparo legal”,.