Sinificado de: tipicidade

Segundo o artigo 5º do ato, "o exame da documentação apresentada restringe-se exclusivamente aos aspectos relativos à regularidade fiscal e contábil, não compreendendo qualquer avaliação quanto à observância de normas eleitorais, tipicidade ou ilicitude".

O novo preconceito é pior: de que o vinho rosado é algo indefinido, nem tinto, nem branco, como se vivesse num limbo, sem tipicidade cultural e que não devemos cobrar nada dele, desde que seja frutado, fácil, bom para tomar gelado, de preferência, em volta da piscina.

"A antecipação terapêutica do parto [nesse caso] não se identifica com a prática do crime de aborto, caracterizada antes como uma clara situação excludente de tipicidade penal.