No dia 12, a primeira sessão do STJ decidiu que devem ser aplicados juros remuneratórios nos créditos decorrentes de empréstimos compulsórios da Eletrobras até a data do efetivo pagamento desses recursos.

Esses casos geralmente envolvem servidores que ocupam cargos comissionados em órgãos, governos e/ou poderes distintos dos de origem acumulando vencimentos sem informar à autoridade os excessos remuneratórios ou, ainda, aposentados que retornam ao serviço público preenchendo cargos de indicação política.

As ações da petroleira OGX caíram 8,33%, a R$ 0,22, depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito da empresa, que decidiu não pagar juros remuneratórios no valor de cerca de US$ 45 milhões decorrentes de bônus emitidos no exterior.