Sinificado de: Regulou

Embora sejam previstos pelo regimento interno do STF, a lei 8.038 de 1990, que regulou o andamento dos processos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), não faz menção a eles.

Contudo, não há menção ao recurso na lei de 1990 que regulou os processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça.

Ela também disse que o Brasil, ao contrário de outros países desenvolvidos, regulou o sistema bancário com maior rigidez, aumentando a estabilidade.