Sinificado de: Regulem

Mercadante disse que a internet, por ser um "espaço de liberdade", não pode ter regras que regulem o seu conteúdo.

Na sentença, a Corte declarou por maioria que o organismo não tem permissão para expedir normas que regulem atos praticados no rio.

A instituição também afirmou que montou um grupo de trabalho para rever os procedimentos que regulem demandas externas que a AGU recebe, inclusive de órgãos públicos assessorados.