Com a unificação em 2009, pacificou-se o entendimento de que o estupro simples já é considerado crime hediondo. Ficou a dúvida, entretanto, quanto aos crimes cometidos antes dessa data, que ainda estão sendo julgados no STJ.

O vice-presidente afirmou que pacificou membros do partido que reclamavam da primazia do PT na gestão do governo --52 dos 76 deputados do PMDB participaram de um manifesto.

Ele evitou fazer um juízo genérico dos mais de 18 posicionamentos que o tribunal pacificou.