Sinificado de: Microempresas

As microempresas que faliram devem enviar a declaração imediatamente no mês seguinte ao processo de extinção.

Dentre as empresas que inscreveram até quatro empregados, estão lojas de informática, pet shops e outras microempresas.

São isentos do pagamento da taxa as microempresas e os produtores de bens minerais destinados à industrialização.