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Sinificado de: jurígeno


adjetivo

[Direito] Que gera ou produz um direito: ato jurígeno, fato jurígeno.Etimologia (origem da palavra jurígeno). Do latim jus, juris 'direito' + grego génos 'raça, família'.

Definição de jurígeno

Classe gramatical: adjetivo
Separação silábica: ju-rí-ge-no
Plural: jurígenos

Frases com a palavra jurígeno

O fato imponível é, pois, um fato jurígeno (fato juridicamente relevante) a que a lei atribui a conseqüência de determinar o surgimento da obrigação tributária concreta.

A aplicação supletiva da tutela provisória inibitória na Justiça Eleitoral (artigo 15 do CPC) incide na ausência da norma que será colmatada, enquanto que a subsidiariedade completa o arcabouço jurígeno, tendo por fim evitar a ocorrência de um ato contrário ao Direito ou impedir a sua continuação.