O Dpvat indeniza vítimas de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (não inclui trens, barcos, bicicletas e aeronaves, pois os acidentes envolvendo esses veículos não são indenizados pelo seguro).

Projeto do governo indeniza passageiros por atrasos em voos Gol rejeita cenário de guerra de preços com demanda em alta Três novas empresas operam em Congonhas a partir de abril.

Quando o governo destina áreas à reforma agrária, indeniza o proprietário pela terra e pelas benfeitorias realizadas.