Sinificado de: Incumbe

"Em casos em que há lacunas ou divergências entre dispositivos da Constituição, incumbe ao Supremo dirimir, não significando nenhuma invasão ao parlamento", disse.

"Se sua atividade demanda descanso, deve ser atribuído um local seguro para esse momento de pausa, e incumbe ao empregador zelar pela segurança nesse ambiente", disse.

De acordo com este ministério, a nova lei incumbe funcionários de escolas, hospitais, instituições e motoristas de transportes públicos, a negar o acesso a uma mulher com um véu integral ou chamar a polícia.