O Código de Processo Penal em vigor, ao regulamentar a colheita de provas, admite que "não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta" (art.

No fim de semana, liminar da Justiça aboliu a proibição para os estrangeiros de países vetados que já moram no Brasil, com o argumento de que eles não reduziriam o contingente de médicos por já haverem imigrado.

Ontem, a organização do concurso divulgou um comunicado oficial informando que o modelo havia sido desclassificado por descumprir a regra que proíbe os concursantes de já haverem sido fotografados sem roupa.