Sinificado de: habitualidade

Segundo o departamento jurídico da empresa, a produção da maioria das peças é feita por funcionários próprios, mas houve terceirização da oficina informal "para confecção única e pontual de 680 peças e nada mais, não havendo habitualidade na contratação dos serviços".

Para o município, a curta vigência da lei seria insuficiente para configurar habitualidade.