Sinificado de: Decretação
substantivo feminino
Ato ou efeito de decretar, de baixar decreto ou regulamentar por decreto; decretamento, promulgação.
[Jurídico] Decisão de juiz que soluciona um processo judicial.Etimologia (origem da palavra decretação). Decretar + ção.
Sinônimos de Decretação
Decretação é sinônimo de:decretamento, promulgação,
Definição de Decretação
Classe gramatical: substantivo feminino
Separação silábica: de-cre-ta-ção
Plural: decretações
Frases com a palavra Decretação
Em vigor desde 27 de maio, a resolução do CJF teve como efeito a decretação em massa de segredo de Justiça em processos nas varas federais, principalmente nas criminais.
Em 1968, antes da decretação do AI-5, alguns deles denunciavam o arbítrio e o "terrorismo cultural" perpetrado pelo regime.
Os promotores de Gaeco também pediram a decretação da prisão preventiva (que pode durar até o fim do julgamento) desses sete policiais civis, que foram alvo de dois inquéritos policiais da Corregedoria da Polícia Civil.