A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só pode ser atestado por exame de sangue ou bafômetro.

A lei seca, em vigor desde 2008, exige, para fins penais, um grau mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue (dois chopes).

Alterado com a Lei Seca, o artigo 306 diz, hoje, que responde por crime, o motorista pego com ao menos seis decigramas de álcool por litro de sangue.