Entretanto, o autor do artigo incorre em equívocos quando trata de outro ponto relevante do marco civil da internet: a regra para a retirada de conteúdo ilegal que infringe direitos autorais ou conexos.

Torna-se fundamental que o Congresso aprove uma lei sobre o tema, para reunir em uma peça única as normas hoje dispersas em diplomas pouco conexos.

Toffoli também comentou as reações à decisão do STF que determinou que os crimes conexos aos crimes eleitorais sejam enviados para a Justiça Eleitoral.