Sinificado de: Autorizava

A medida teria sido, ainda segundo o MP, ratificada por parecer do Inea de 20 de março deste ano, que já autorizava o início das obras.

O texto mudou uma regra de 1992 que autorizava a instalação jiraus --espécie de mezanino fabricado em madeira ou metal-- de até 30 m².

Em 2008, o Parlamento aprovou uma lei que autorizava a distribuição de heroína com receita médica.