Sinificado de: Acórdão
substantivo masculino
[Jurídico] Última sentença ou decisão final que, atribuída por uma instância superior, começa a valer como modelo para resolver casos, questões ou situações de teor semelhante; aresto.Etimologia (origem da palavra acórdão). Substantivo que deriva da forma acordam, de acordar, “aceitar, estar de acordo”.
Definição de Acórdão
Classe gramatical: substantivo masculino
Separação silábica: a-cór-dão
Plural: acórdãos
Frases com a palavra Acórdão
Segundo o acórdão 23/2008, entre os motivos que levaram a reprovação das contas estão ausência de arrecadação de impostos por serviços, repasse ao Legislativo superior ao limite constitucional, ausência de licitação para contratação de prestadores de serviço e falta de comprovantes de despesas.
Em nota, a TIM informou que entrará com recurso após analisar o acórdão, publicado na semana passada pelo TST.
O tribunal aprovou acórdão, no final de 2011, que determina a exclusão dos inativos do percentual mínimo.