A declaração facilitará a entrada em vigor da lei que também concede à primeira-ministra a autoridade para exonerar os funcionários públicos que não acatarem suas ordens.

Nesta quinta, os juízes acatarem o recurso do Datafolha por entenderem que não cabe à Justiça Eleitoral deliberar sobre o método estatístico, mas apenas fazer com que sejam cumpridas as determinações da lei quanto à divulgação de pesquisas.

Se a orientação da Apas aos seus supermercados for pela não distribuição das sacolas plásticas [e eles acatarem essa decisão], continuarão a prejudicar o consumidor.